O que a Reforma Tributária tem a ver comigo?
Se você é um empresário ou um cidadão, então a resposta é: tudo.
Você, assim como todos, precisam cumprir com obrigações fiscais, mas o problema é que no Brasil existem muitas dificuldades em fazer com que o empresário ou cidadão cumpra com isso, por se tornar injusta e ineficiente.
O que tornaria a Reforma Tributária uma solução justa e equilibrada para todos os brasileiros?
Torná-la mais simples no sistema tributário anual, pois existem muitas tributações que poderiam se tornar menos burocráticas, devido a vários produtos e serviços com tributos semelhantes. Fora que existe uma alta carga tributária para o país, fazendo com que haja um impacto negativo para o crescimento econômico. Você como empresário poderá investir em mais recursos para sua empresa do que pagar altas cargas tributárias. A reforma permitirá que você cumpra com as obrigações fiscais, tanto como empresário, quanto como cidadão, e isso se dá pelo fato de que em teoria reduzirá também a burocracia e os custos associados, além do fato de que as empresas brasileiras poderão competir melhor com o mercado internacional.
Qual a saída?
Existem duas propostas no Congresso Nacional que ainda estão em discussão para solucionar esse problema: A PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, que tem o objetivo de simplificar o sistema tributário, reduzir a carga tributária e aumentar a facilitar a burocracia para que haja mais arrecadação do empresário e cidadão. Se forem aprovadas, não existirá uma carga tributária elevada e um sistema tributário complexo, além de tornar o ambiente de negócios no Brasil mais competitivo, eficiente e justo.
Só existem pontos positivos na Reforma Tributária?
Há ressalvas quanto a Reforma pelo fato de que se unificar os tributos poderá gerar perdas de arrecadação para alguns estados e municípios, e isso pode prejudicá-los no sentido de não terem condições de financiar produtos e serviços com os impostos arrecadados. A Reforma Tributária não é um remédio que solucionará todos os problemas fiscais do Brasil, mas acredito que vale a pena colocarmos em prática, caso seja aprovado.
Posicionamento do Ministro:
O Ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad disse: “Temos que tomar medidas efetivas para recuperar esse tempo perdido. A Reforma Tributária é um dos caminhos necessários para isso, mas não é a único” e acrescentou: “Há muitas coisas para serem feitas, mas a Reforma Tributária está no topo das nossas prioridades”. Essa foi sua fala dia 28/03/2023 na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
